Após protestos, Governo Federal prorroga dívidas dos agricultores atingidos pelas enchentes

Foto: Mateus Ferreira

O anúncio da medida acontece após protestos, chamados de 'tratoraços'

Após protestos de agricultores em todo o Rio Grande do Sul, insatisfeitos com a demora do Governo Federal para ajudar o agronegócio gaúcho, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que concede descontos nas dívidas de crédito rural dos agricultores afetados pelas enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024. Assim, até o dia 10 de setembro, os trabalhadores devem procurar agência bancária onde pegou o crédito para solicitar a renegociação ou o rebate (desconto) da dívida. Ao todo, devem ser destinados mais de R$ 1,8 bilhão em desconto para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural para aqueles que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%.

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Conforme informações do Governo Federal, poderão se beneficiar agricultores com parcelas de crédito rural vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, dos municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O decreto ainda estabelece as diretrizes para a concessão de descontos em operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, alcançando agricultores e suas cooperativas rurais.

A medida se soma a um conjunto de ações do Governo Federal para a retomada da agricultura no estado, entre elas a criação de linha de crédito emergencial, a suspensão temporária de todas as dívidas de crédito rural dos agricultores gaúchos e a inclusão das operações do Pronaf no Fundo Garantidor de Operações.

Saiba quem pode acessar:

Pessoas físicas e jurídicas com operações de crédito no Pronaf, Pronamp e demais produtores rurais;
Quem teve perda igual ou superior a 30%;
Quem tem parcelas com vencimento de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024;
Agricultores ou cooperativas rurais de municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Como vai funcionar

É possível solicitar o desconto por meio de autodeclaração feita juntamente à agência bancária até o dia 10 de setembro;
O banco enviará a autodeclaração de perdas e o laudo técnico para serem validados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS);
As regras são diferentes para operações de custeio, investimento e para cooperativas rurais;
O desconto também varia de acordo com a documentação para a comprovação da perda;
O desconto pode chegar até a R$ 120 mil, no caso de quem comprovar que perdeu mais de 60%.

Operações de custeio

Para quem optar por liquidar a parcela:

O desconto poderá chegar a até 50%, limitado a R$ 25 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclaração e laudo técnico;
O desconto será de 30%, limitado a R$ 20 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclaração.

Para quem optar por renegociar a parcela:

O desconto poderá chegar a até 40%, limitado a R$ 20 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclaração e laudo técnico.
O desconto será de 24%, limitado a R$ 16 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclaração;
Será possível dividir em até 4 parcelas anuais, a partir de 2025.

Operações de investimento

Para quem optar por liquidar a parcela:

O desconto poderá chegar a até 50%, limitado a R$ 15 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclaração e laudo técnico;
O desconto será de 30%, limitado a R$ 5 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclaração.

Para quem optar por renegociar a parcela:

O desconto poderá chegar a até 40%, limitado a R$ 12 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclaração e laudo técnico;
O desconto será de 24%, limitado a R$ 4 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclaração;
A parcela renegociada será lançada no final do contrato.

Perdas iguais ou maiores de 60%

Será instituída a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul para analisar pedidos de descontos para operações com perdas superiores a 60% em casos de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação para custeio e investimento, e superiores a 30% para operações contratadas por cooperativas.

Prazos

Até 10 de setembro: Solicitação de adesão do agricultor junto à instituição financeira detentora do crédito.
Até 13 de setembro: As instituições financeiras farão a verificação da elegibilidade das solicitações, encaminhamento aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e à Comissão Especial (quando for o caso).
Até 27 de setembro: Validação pelo CMDRS dos percentuais das perdas. Encaminhamento das listagens validadas às instituições financeiras e à Comissão.
Até 4 de outubro: As instituições financeiras devem comunicar aos agricultores se eles obtiveram ou não o desconto.
Até 8 de novembro: Publicação do resultado pela Comissão (para os casos de perdas acima de 60%).
Até 15 de novembro: Prazo para o agricultor ir à instituição financeira e fazer a operação de rebate.

Apoio para perdas inferiores a 30%

O valor da operação de custeio poderá ser prorrogada por até 36 meses;
O valor da parcela de investimento poderá ser prorrogado por até 12 meses após o término do contrato;
O agricultor deve procurar a agência da instituição financeira para solicitar a prorrogação.

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